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Category: GERAL

Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD” e o seu contexto

Lei Geral de Proteção de Dados – “LGPD” e o seu contexto

Sancionada com vetos no dia 14 e publicada em 15 de agosto de 2018, a Lei nº 13.709/18 – LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS – “LGPD”, que vigorará a partir de meados de agosto de 2020, chega para dar efetividade à proteção dos dados pessoais e promover autodeterminação aos cidadãos, titulares dos dados que […]

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O futuro do mercado imobiliário e a utilização das ferramentas digitais

O futuro do mercado imobiliário e a utilização das ferramentas digitais

A necessidade da evolução dos serviços imobiliários à forma de consumo das novas gerações Sua casa, minha vida! Talvez este possa ser um slogan que se encaixe perfeitamente na situação das tradicionais imobiliárias na atualidade. A busca por, ao menos manter sua cartela de clientes, cujo perfil vem se alterando profundamente de geração em geração, […]

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Contencioso Estratégico: Grandes assuntos exigem solução jurídica sob medida.

Contencioso Estratégico: Grandes assuntos exigem solução jurídica sob medida.

É mais ou menos como um alfaiate que faz o terno certo para o cliente específico. Ou como o publicitário que define a melhor campanha para o produto em lançamento. Não há fórmula mágica que permita mera repetição no processo. Nós aqui do DFDS chamamos esses assuntos de contencioso estratégico. São ações judiciais relevantes, que […]

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Quem pagará a conta das desapropriações da copa do mundo de 2014?

Quem pagará a conta das desapropriações da copa do mundo de 2014?

Os estádios de futebol onde foram disputadas as partidas da Copa do Mundo de 2014 são os principais equipamentos urbanos necessários à competição, sem os quais simplesmente não haveriam tais jogos. O nível de exigência imposto pela FIFA para esse espetáculo impôs que houvesse intervenção estatal não apenas nos estádios e em seu entorno, como […]

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Salário de fiadores não pode ter parte penhorada para quitação de aluguel

Salário de fiadores não pode ter parte penhorada para quitação de aluguel

Para 4ª turma, impenhorabilidade dos vencimentos tem caráter absoluto, exceto em prestações alimentícias. A 4ª turma do STJ entendeu não ser possível relativizar a regra da impenhorabilidade dos vencimentos para reter parte do salário de dois fiadores com o objetivo de saldar dívida oriunda de cobrança de encargos locatícios, em fase de cumprimento de sentença. […]

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Princípios do direito administrativo: Conheça cada um deles

Princípios do direito administrativo: Conheça cada um deles

A meta do direito administrativo é a sistematização dos fins desejados pelo Estado, ou seja, o interesse público, regrado pelo princípio da legalidade. Tudo que se refere ao instituto da Administração Pública e à relação jurídica entre ela e os administrados e seus servidores é regrado e estudado pelo direito administrativo. É um ramo autônomo do direito público […]

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Saiba mais sobre o direito empresarial

Saiba mais sobre o direito empresarial

Atualmente as questões empresariais estão cada vez mais complicadas de se lidar. Os empresários têm de atender as demandas internas da empresa, se atentar ao ambiente externo a organização, a situação econômica do país e as diversas situações que aparecem no decorrer do desenvolvimento do negócio. Aliado a isso, muitas vezes, as empresas não possuem […]

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Saiba mais sobre o Contrato Built To Suit

Saiba mais sobre o Contrato Built To Suit

O que é o Contrato Built To Suit? Além dos requisitos indispensáveis a todo e qualquer contrato, como objeto lícito, agente capaz e forma prescrita ou não proibida pela lei e da presença das cláusulas e princípios gerais do Direito, contrato built to suit possui algumas características específicas, com traços peculiares, próprios de sua identificação. […]

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O direito nas relações de consumo

O direito nas relações de consumo

O direito precisa ter uma cobertura para os mais diversos assuntos, visando sempre defender algo que não ocorra como o devido. Sendo assim, ele também se faz presente nas relações de consumo, garantindo sempre a boa fluência das operações de diversos tipos. O sistema econômico predominante no mundo é o capitalismo. Sendo assim, um dos […]

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O direito concorrencial

O direito concorrencial

Vivemos sob a vigência de um sistema econômico capitalista, nele a livre concorrência é dos pilares para que sua fluência ocorra de forma esperada. Sendo assim, como em qualquer relação em sociedade, se fazem necessárias normas que rejam essas situações que podem envolver pessoas físicas e jurídicas.

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