representação comercial

Como ficará a indenização rescisória de 1/12 dos contratos de Representação Comercial, se aprovado o Projeto Lei?

Há uma ampla discussão acontecendo no Congresso Nacional, promovida principalmente por representantes da indústria, visando alterar a Lei que regula a atividade de Representação Comercial Autônoma. (Clique aqui para acessar ao Projeto de Lei)   A Lei de Representação Comercial Autônoma prevê o pagamento de indenização por rescisão de contrato imotivada de, no mínimo, 1/12…

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Built to suit: Mais segurança jurídica e maior fomento à atividade empresarial

Built to Suit: Mais segurança jurídica e maior fomento à atividade empresarial. Uma das tendências do mercado imobiliário contemporâneo é o modelo de locação não residencial/comercial denominado Built to Suit, ou em uma tradução livre, “construído para servir”. Trata-se de uma inovação legislativa, um “estrangeirismo contratual” que importa do direito anglo-saxão maior autonomia de vontade…

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Sobre a De Figueiredo

De Figueiredo Demeterco & Sade – Direito empresarial Direito empresarial   Este é o blog da De Figueiredo Demeterco & Sade Sociedade de Advogados, aqui serão postados assuntos de relevância sobre assessoria jurídica personalizada para empresas.   A DFDS é um escritório com tradição familiar de envolvimento com o direito a mais de 45 anos e visa…

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Os desafios do mercado atual para as empresas

Os desafios do mercado atual para as empresas – assessoria jurídica empresas Atualmente, o cenário econômico em que o Brasil se encontra pode gerar grande preocupação para empresários. Pode ser uma árdua tarefa tentar focar e atingir o público alvo de seu negócio ao mesmo tempo em que se tem de prestar atenção em questões terceiras à empresa, tais como aspectos tributários, fiscais e jurídicos.  …

Teto remuneratório não deve incidir em casos de acumulação lícita de cargos públicos

Teto remuneratório não deve incidir em casos de acumulação lícita de cargos públicos Muitos servidores públicos têm verificado em seus holerites a incidência de um desconto denominado “abate-teto”; porém, o que isto significa? O Poder Público, por força de previsão constitucional (art. 37, XI, da Constituição Federal), está obrigado a limitar os vencimentos de seus…