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CRÉDITOS DE CARBONO

13/07/2010

Recentemente o Painel Internacional sobre Mudanças Climáticas divulgou um relatório técnico elaborado pela Organização da Nações Unidas (ONU) que demonstrou ser a intervenção do homem no meio ambiente a grande responsável pelo aquecimento global.

A emissão dos chamados gases do efeito estufa (GEE), principalmente do dióxido de carbono (CO²) liberado na atmosfera pela queima de combustíveis fósseis, é, essencialmente, a causa desse perigoso fenômeno ambiental global.

O Brasil, apesar de ser um país em desenvolvimento, em virtude da indiscriminada queima de vegetação nativa para fins agrícolas, aparece na desconfortável quinta posição entre os países que anualmente mais emitem GEE.

Em 1997, na chamada Conferência das Partes, a comunidade internacional, preocupada com os impactos futuros do aquecimento global, acordou o Protocolo de Kyoto e introduziu metas que obrigam os países desenvolvidos a reduzir suas emissões de GEE.

Para tanto, tais países e as empresas que atuam em seus territórios devem investir em tecnologia, bem como substituir suas fontes de energia por outras menos poluentes. O Brasil, por sua vez, sendo um país em desenvolvimento, está isento da obrigação de diminuir suas emissões de GEE.

O Protocolo de Kyoto oferece ainda formas adicionais que possibilitam aos países desenvolvidos alcançar suas metas de redução. Essas formas se dão por meio dos denominados mecanismos de flexibilização:

a) Execução Conjunta;
b) Comércio de Emissões; e, por último,
c) Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL).

O Brasil contribuiu de forma relevante na definição e implementação do MDL, que, pode-se dizer, é o único mecanismo de flexibilização que permite a um país desenvolvido custear projetos ambientalmente limpos em países em desenvolvimento como uma for ma de se atingir metas de redução.

O MDL permite que uma atividade realizada por um país em desenvolvimento, desde que constitua comprovada e quantificada diminuição de emissão de GEE, possa ser computada por países desenvolvidos no cumprimento de suas metas.

A quantidade de GEE não liberada na atmosfera deve ser quantificada em toneladas, documentada pelo interessado e sujeitada à análise de auditorias internacionais credenciadas e do órgão do Governo brasileiro responsável, para, ao final, ser homologada pela ONU.

O interessado então recebe um certificado da ONU passível de venda às empresas de países desenvolvidos interessadas em utilizá-lo para demonstrar o alcance parcial de suas metas de redução.

A quantificação das toneladas de GEE economizadas ou retiradas da atmosfera deve ser calculada por empresas especializadas de acordo com as diretrizes de órgãos técnicos da ONU, como o Conselho Nacional de Defesa Ambiental. Várias são as exigências a serem respeitadas para que o projeto tenha sucesso, como, por exemplo, o fato de que os empreendimentos devem ser novos, ou seja, não serão aceitas florestas nativas já existentes ou plantações de eucalipto antigas.

Entre as situações que podem gerar créditos de carbono passíveis de negociação estão: a mudança da fonte de geração de eletricidade de determinada empresa à base de derivados do petróleo por outra que utilize gás natural; o aproveitamento do gás metano liberado em aterros sanitários para a geração de eletricidade; e o reflorestamento de áreas degradadas.

Portanto, vislumbra-se uma excelente oportunidade para as empresas brasileiras contribuírem com a sustentabilidade ambiental e, ao mesmo tempo, lucrarem financeiramente com a negociação de créditos de carbono.

*Antenor Demeterco Neto é advogado, doutorando em “Direito Econômico e Sócio-ambiental”, Mestre em “Organizações e Desenvolvimento”, MBA em “Direito da Economia e da Empresa”, e especialista em “Direito Tributário Contemporâneo”.

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