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LEI PARA RECOLHIMENTO DE PIS E COFINS BENEFICIAM EMPRESAS DE COSMÉTICOS

20/01/2011

No final de 2010 o Governo Federal havia editado uma Medida Provisória (a MP 497) que, caso aprovada pelo Legislativo, iria alterar a forma de cobrança do PIS e Cofins sobre produtos monofásicos. Contudo, a Lei Federal 12.350, de 20 de dezembro, que resulta da conversão da MP 497 em lei, foi publicada sem o artigo referente ao dispositivo que impunha o pagamento destas contribuições também pelos atacadistas nos setores tributados pelo regime monofásico.

De olho na questão, os analistas Iago Whately e Caio Monteiro Walter, do Banco Fator Corretora, acreditam que a manutenção da legislação em vigor é positiva para as empresas dos setores de medicamentos e cosméticos, “que continuarão a aproveitar uma brecha na legislação para pagar menos imposto”.

Os analistas explicam que no regime monofásico a indústria recolhe as contribuições por toda a cadeia produtiva e, para pagar menos impostos, algumas indústrias tem criado uma distribuidora para a qual vendem seus produtos por um prço subfaturado, pagando assim menos tributos no início da cadeia e recuperando a margem através da distribuidora.

Um exemplo disto, apontado por Whately e Walter, é a Hypermarcas (HYPE3), que em junho de 2009 transferiu seus principais ativos industriais para a empresa Cosmed Indústria de Cosméticos e Medicamentos, que por sua vez vende a maior parte da produção para a Hypermarcas, que, assim, pode se concentrar na gestão comercial e de marketing das marcas.

Fonte: UM Investimentos.

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